27/10/2016

Como a reforma da previdência afeta quem já pode se aposentar.

A escolha de Sofia!
Sofia  tem 52 anos e completou 30 anos  de contribuição podendo pelas regras atuais se aposentar por tempo de contribuição, porém,  sua renda mensal seria reduzida em 34,88% devido ao Fator Previdenciário. Dada  essa redução, Sofia que não precisaria se aposentar agora, aguardaria mais tempo para solicitar o benefício obtendo significativa  melhora da sua renda face a um Fator Previdenciário "menos rigoroso" ou mesmo a sua exclusão, se aguardasse mais um ano e seis meses para se beneficiar   da regra 85/95 (pontos).

Porém, Sofia  foi informada da reforma previdenciária e passou a perder as noites de sono com o dilema: aprovada a reforma será que terei que trabalhar muito mais; não seria prudente solicitar de imediato o benefício?
Essa pergunta não é só feita pelo hipotético caso da Sofia. Vários contribuintes estão inclinados pelo ditado: "mais vale um pássaro na mão do que dois voando"
No caso Sofia já reuniu os elementos para se aposentar, vejamos:
Regra com 30 anos de contribuição
§  Não há idade mínima
§  Tempo total de contribuição
o    35 anos de contribuição (homem)
o    30 anos de contribuição (mulher)
§  180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

A sua Renda Mensal seria calculada pela média aritmética simples dos maiores Salário-de-contribuição corrigidos, recolhidos a partir de julho de 1994 correspondente a oitenta por cento de todo o período contributivo, não podendo essa média ultrapassar o teto máximo de contribuição do mês do requerimento. Multiplicada pelo fator previdenciário (Lembrando que o fator é opcional para as aposentadorias por idade)

Assim por exemplo se a média for R$ 4.000,00 basta multiplicar pelo fator (0,6512) e teremos como Renda Mensal Inicial R$ 2.604,80

Sofia deve pedir a aposentadoria ou não?

Quanto mais tempo Sofia  adiar o pedido melhor, pois o Fator Previdenciário no decorrer do tempo será "suavizado" e  ficará mais próximo do número 1,00 quando então será nulo. Caso venha a  reforma antes do planejado, Maria não seria afetada pela mesma, pois possui "direito adquirido", ou seja, como ela completou os requisitos antes da reforma, poderá exercê-.lo pelas regras anteriores.

 "Direito adquirido, é o que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e/ou à personalidade do sujeito de direito. Em outros termos, o direito torna-se adquirido por consequência concreta e direta da norma jurídica ou pela ocorrência, em conexão com a imputação normativa, de fato idôneo, que gera a incorporação ao patrimônio e/ou à personalidade do sujeito".
 O instituto do direito adquirido está inserido no texto constitucional, art. 5º, XXXVI e é considerado cláusula pétrea conforme art. 60, parágrafo 4º, IV, também da Constituição Federal.
  • "Art. 5º, XXXVI - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (…)
  • Art. 60, parágrafo 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (…)
  • IV - os direitos e garantias individuais".  

Cabe ressaltar a diferença entre o  direito adquirido e  a expectativa de direito. Esta é uma  possibilidade de usufruir de um direito, que, dada certas condições e circunstâncias, ainda não se consumou.
Digamos que  na  nova lei estipulasse  a concessão da aposentadoria após 45 anos de tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador que não houvesse cumprido os requisitos pelas regras atuais não poderia aposentar-se. Ele ainda não tinha direito adquirido quando surgiu a lei nova, mas tão somente expectativa de direito.
Finalizando, em entrevista ao SBT (18 /05/2016) Ministro da Fazenda Henrique Mreirelles fez a diferença entre direito adquirido e expectativa de direito, durante entrevista ao SBT. Quem teria o direito adquirido, e não seria atingido pela reforma, seriam trabalhadores que já contribuíram para a Previdência 30 anos (no caso de mulheres) ou 35 anos (para homens), mas ainda não pediram sua aposentadoria.

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