18/01/2017

Regra de transição para aposentadoria


A aposentadoria sob as novas regras propostas pode ser mais  interessante para quem tem mais de 50 anos e  se aposenta precocemente

Situação 1

Um segurado (A) da previdência Social  que começou a trabalhar  com 16 anos e está hoje com 50 anos, totalizando 34 anos de contribuição. Faltando um ano para se aposentar pela regra atual (que exige apenas 35 anos de contribuição) ele possui mais de 50 anos de idade e terá que trabalhar o tempo  para completar os 35 anos (01 ano) mais 50% desse período, (no caso 06 meses) completando desse modo 35 anos e 06 meses de contribuição e idade de 51,5 anos

Situação 2

Um segurado (B) que na data da promulgação da PEC tiver 49 anos, 11 meses e 29 dias (menos de 50 anos) ficará de fora das regras de transição e só poderá se aposentar com 65 anos.

CONCLUSÃO:



A regra de transição só vale para calcular o tempo de aposentadoria. Para o cálculo do valor do benefício, aplica-se a  regra proposta, que prevê o “cálculo do benefício a partir da média simples de todos os salários de contribuição”. Sobre essa média será aplicado 51% mais 1% para cada ano de contribuição, portanto, será aplicado sobre a média dos salários de contribuição  o coeficiente de 86% (perda de 14%) sobre a média apurada.

Comparado com as regras que hoje estão em vigor, a proposta beneficiaria quem se aposenta precocemente como no exemplo abaixo:

Segurado (A)

Regra atual:

  • Completará 51 anos para pleitear o benefício  
  • Tempo de contribuição 35 anos 
  • Fator Previdenciário = 0,6035   (Tabela expectativa de vida atual = 29,1 anos)
  • Média apurada exemplo = 5.000,00
  • Salário de benefício = 5.000,00   x 0,6035  =  3.017,50
  • Coeficiente = 100%    =   R$ 3.017,50
obs: média apurada com os salários de contribuição a partir de 07/1994

Regra proposta:

  • Obtenção da aposentadoria aos 51 anos e 06 meses  (50,5 anos)
  • Tempo de contribuição = 35 anos e 06 meses (35,5 anos)
  • Média apurada R$ 5.000,00 
  • Coeficiente =  51,5 + 35,5  =  86%
  • Média R$ 5.000,00 = 0,86 x 5.000,00 = R$ 4.300,00 (observar que a média será obtida pelo PBC total sem eliminar os 20% menores sal. de contribuição)
  • Renda Mensal Inicial  = R$ 4.300,00
obs: para igualar a renda mensal inicial,   a média obtida para o PBC total deverá atingir o mínimo de R$ 3.508,72  (3.508,72 x 0,86 = 3.017,50)


Segurado (B):


  • Trabalhará mais 15 anos completando 65 anos de idade
  • Tempo de contribuição =  49 anos
  • Coeficiente a ser multiplicado pela média salarial obtida = 100%