02/03/2017

IR 2017: Como declarar aposentadoria e pensão

Os rendimentos de aposentadoria ou pensão, são considerados tributáveis. Esses valores precisam ser lançados na declaração na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, exceto para casos em que haja isenção. Em casos de isenção os contribuintes passam a declarar o benefício na ficha de “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”.
A parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.787,77 por mês durante os meses de janeiro a março de 2015, e a até R$ 1.903,98 por mês a partir de abril de 2015, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração. Outros rendimentos recebidos pela pessoa, como renda com aluguéis, estão sujeitos a tributação.
Rendimentos por aposentadoria por acidente de trabalho são isentos. Porém, a pensão paga aos dependentes em caso de morte da pessoa acidentada é tributável. São isentos os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doença grave com aposentadoria e pensão. Também é isenta a pensão judicial, inclusive alimentícia, recebida por beneficiário portador de doença grave.
Os rendimentos de aposentadoria ou pensão por morte são tributáveis, devendo ser lançados na declaração na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”. Entretanto, serão informados como Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, no caso da pensão por morte relativa a período em que o falecido tinha mais de 65 anos.

O Extrato do INSS para o Imposto de Renda 2017 é um documento emitido pela Previdência Social que comprova que uma determinada pessoa recebeu o seu beneficio. Através deste informe de rendimentos será possível realizar a declaração do imposto de renda 2017.
Para consultar o extrato, o aposentado ou pensionista deve acessar o portal da Previdência Social, informar o ano base (2016), número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha.
Extrato para Imposto de Renda

Extrato para Imposto de Renda