22/08/2017

Tempo especial reconhecido anteriormente


Para quem já obteve reconhecimento da atividade especial em pedido administrativo anterior, não é surpresa, ao entrar com novo pedido, o não reconhecimento dos períodos anteriormente validados como especiais para a conversão em tempo comum. Isso pode ocorrer entre agências e/ou na própria agência do primeiro pedido.  O memorando Memorando-Circular Conjunto nº 24 DIRBEN/DIRSAT/INSS deverá ser lembrado para que se dispense a reanálise.

Memorando-Circular Conjunto nº 24 DIRBEN/DIRSAT/INSS
Em 25 de julho de 2017.

Aos Superintendentes-Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes de Agências da Previdência Social, Especialistas em Normas e Gestão de Benefícios, Chefes de Divisão/Serviço de Benefícios, Chefes de Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos, Chefes de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador

Assunto: Processamento automático de enquadramentos de Atividade Especial, com disponibilização de nova funcionalidade do Prisma. Importação de enquadramentos realizados em benefício anterior. Art. 296 da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
1. Foi disponibilizada, em 20 de julho de 2017, a Versão 9.5L do Sistema PRISMA, a qual possibilita a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 296 da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
2. A nova funcionalidade permite a importação dos períodos de atividades especiais avaliados em requerimentos anteriores de benefício, incluindo-se tanto as avaliações por exposição a agentes nocivos, quanto por categoria profissional.
3. O enquadramento será importado do requerimento anterior de benefício, na forma em que se encontra, sendo dispensada a reanálise, salvo em caso de indicação expressa nesse sentido ou em caso de apresentação de novos elementos.
4. Para fim do disposto no item 3 consideram-se novos elementos a apresentação de nova documentação, a ocorrência de ulterior decisão recursal ou judicial, entre outros.
5. Solicitamos ampla divulgação junto aos servidores de APS.
Atenciosamente,
ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO
Diretor de Benefícios
KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO
Diretora de Saúde do Trabalhador