03/11/2017

Médicos tem direito a revisão da aposentadoria junto ao INSS


O profissional que trabalhou como médico até 28/04/1995 ou exposto a agentes nocivos a saúde a partir desta data, tem direito a um acréscimo de 20% (mulheres) ou 40% (homens) sobre o tempo de contribuição para fins de aposentadoria junto ao INSS, o que poderá antecipar uma aposentadoria por tempo ou até mesmo melhorar o valor do benefício.

Contudo, por ausência de informação muitos profissionais não requerem o direito ao se aposentar ou não instruem o pedido de aposentadoria com a documentação necessária a comprovação da atuação e exposição, caso em que poderão requerer a revisão do benefício para acréscimo do tempo devido.

O prazo decadencial de revisão de aposentadoria junto ao INSS é de 10 anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Todavia, conforme Súmula nº 81 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, “não incide o prazo decadencial nos casos de indeferimento e cessação de benefícios, bem como em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão”.

Dessa forma, escapa da decadência questões não postuladas ou indeferidas administrativamente, situação em que a revisão poderá ser realizada mesmo após 10 anos.

Para análise do direito, os médicos deverão providenciar a cópia do processo de aposentadoria, que poderá ser retirada na agência que concedeu o benefício, mediante agendamento pela internet ou através do 135, telefone da Previdência.

O médico sindicalizado conta com Assessoria Jurídica especializada do Sinmed-MG para apreciar o direito a revisão do benefício, que poderá aumentar significativamente o valor do benefício previdenciário.

 Fonte: Sinmed-MG 

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