BENEFÍCIOS DO RGPS

O RGPS - Regime Geral da Previdência Social - é um regime público de caráter contributivo e de filiação obrigatória. O pagamento das contribuições, confere  a condição de segurado da Previdência Social e, face ao cumprimento de sua respectivas carências, dá o direito aos  seguintes benefícios previdenciários:


  1. AUXÍLIO DOENÇA
  2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
  3.  APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
  4. APOSENTADORIA POR IDADE
  5. APOSENTADORIA ESPECIAL
  6. AUXÍLIO-RECLUSÃO
  7. AUXÍLIO-ACIDENTE
  8. PENSÃO POR MORTE
  9. SALÁRIO-MATERNIDADE
  10. SALÁRIO-FAMÍLIA

Filiação obrigatória:  O segurado empregado automaticamente é inscrito e tem o recolhimento em folha. 

autônomo/profissional liberal apesar de o recolhimento à Previdência Social ser obrigatório nos termos da referida Lei, essa ação depende muito mais do ato de vontade do contribuinte do que da imposição legal, ainda que o não pagamento da contribuição o torne devedor da Previdência Social, podendo, em tese, ser cobrado como qualquer outro contribuinte; é sabido que, na atualidade, os contribuintes individuais, na imensa maioria, simplesmente arbitram um valor como base-de-cálculo e efetuam contribuições mensais sobre este montante, raramente vinculado com sua real remuneração. Este procedimento, ainda que amplamente difundido, é ilegal Tal constatação decorre do fato de que a fiscalização da contribuição previdenciária desses profissionais é fortemente influenciada pela relação custo-benefício de movimentação da máquina estatal para efetuar a cobrança. Dessa maneira, parte dos trabalhadores autônomos não efetua o recolhimento à Previdência Social, destinando tais valores à poupança própria ou, ainda, à previdência privada ou . Veja post sobre contribuições sob a ótica de um investimento     ideal para quem é profissional liberal.